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1. TRG2020-10-29

   3944/16.4T8BRG.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I- Inexiste nulidade da sentença por ambiguidade ou obscuridade se, mediante interpretação

   • SIMULAÇÃO
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • TERCEIRO
   • CASO JULGADO
   • LIMITES SUBJECTIVOS
   • USUCAPIÃO
2. TRC2014-01-21

   100/10.9TBFZZ.C2

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. Alegando a autora que os factos da usucapião da escritura de

   • JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • IMPUGNAÇÃO
   • ACÇÃO DE APRECIAÇÃO NEGATIVA
   • USUCAPIÃO
   • TERCEIRO
   • BOA-FÉ