Pesquisa jurídicaTogaAI

4 resultados

  1. TCASsó sumário

    1578/13.4BELRA

    Relator: SOFIA DAVID

    impugne a decisão relativa à matéria de facto, o ónus de especificar, sob pena de rejeição, os concretos pontos de facto que considera incorrectamente julgados e os concretos meios probatórios ... desses documentos e da indicação da data da sua consulta, não vale como prova dos factos para os quais se remete, nem permite a alteração da matéria de facto pelo

  2. TRE

    1431/20.5T8FAR.E1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    flexão efetuada pelo condutor para contornar a rotunda à esquerda, e não provado qualquer outro circunstancialismo de facto de onde resulte que aquele excesso de lotação de alguma forma influiu ... projetar ambos os passageiros do veículo, como se mostra provado, impondo-se a modificação da matéria de facto. III – Tendo presente a teoria da adequação, não havendo qualquer base factual