4 resultados

1. TRC2018-07-10citado por 1

   69/17.9GCSAT.C1

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   I – O critério da manifesta (ina)adequação da acção ao resultado típico

   • TENTATIVA IMPOSSÍVEL
2. TRG2024-12-03

   1143/18.0TELSB.G1

   Relator: BRÁULIO MARTINS

   1. O nosso Código de Processo Penal não se pronuncia sobre os

   • CRIME DE BURLA
   • PROVA INDICIÁRIA
   • TENTATIVA IMPOSSÍVEL
3. TRE2018-11-22

   981/15.0PBSTR.E2

   Relator: ANA BACELAR CRUZ

   I - Quando, reproduzindo-se acriticamente o relatório social, se faz constar dos

   • HOMICÍDIO
   • DETENÇÃO ILEGAL DE ARMA
   • TENTATIVA IMPOSSÍVEL
   • RELATÓRIO SOCIAL
4. TRE2016-06-07

   44/15.8GFEVR.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - Comete o crime consumado de ofensa à integridade física, e não

   • HOMICÍDIO TENTADO
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA CONSUMADA
   • TENTATIVA IMPOSSÍVEL
   • INIDONEIDADE DO MEIO
   • ACTO PREPARATÓRIO
   • ACTOS DE EXECUÇÃO