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1. TRC2017-09-20citado por 1

   1408/12.4PBVIS.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I - O bem jurídico protegido no crime de coação é a liberdade

   • COAÇÃO AGRAVADA
   • TENTATIVA
2. TRE2022-07-13

   1627/20.0PBSTB.E1

   Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO

   I. No homicídio qualificado está em causa uma diferença essencial de grau

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • TENTATIVA
   • MOTIVO FÚTIL
3. TRE2013-06-25

   124/10.6JBLSB.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - Contrariamente ao que sucedia na vigência do regime anterior à Lei

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • TENTATIVA
   • SEQUESTRO
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES AGRAVADO
   • ACTO PREPARATÓRIO
4. TRE2012-03-20

   315/11.2TAPTM.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   I - As normas do Código de Processo Penal apenas se aplicam na

   • PROCESSO TUTELAR EDUCATIVO
   • APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
   • TENTATIVA
   • ELEMENTO SUBJECTIVO DO TIPO DE ILÍCITO
5. TRE2006-10-10

   1186/06-1

   Relator: ALBERTO BORGES

   1- O erro notório na apreciação da prova é um vício da

   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
   • VIOLÊNCIA
   • COACÇÃO
   • TENTATIVA