TRG
7211/17.8T8VNF-A.G1
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
seus gerentes e nem remete para o regime das sociedades anónimas, perfilhando-se na resposta a dar a esta questão três teses: uma a defender a aplicação do disposto ... artigo 812º do Código Civil pressupõe que esta seja manifestamente excessiva. VI - É ao devedor que pretenda a redução da cláusula penal com fundamento na sua excessividade manifesta, que compete