TCASsó sumário
03918/00
Relator: Xavier Forte
sobre os pressupostos , até porque a expropriação de qualquer imóvel compreende não só o solo da parcela de terreno expropriada , como também o respectivo subsolo e espaço aéreo , como resulta
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Relator: Xavier Forte
sobre os pressupostos , até porque a expropriação de qualquer imóvel compreende não só o solo da parcela de terreno expropriada , como também o respectivo subsolo e espaço aéreo , como resulta
Relator: JORGE BISPO
I) Enquanto o arguido julgado na ausência ao abrigo do art. 333º
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1.O julgador não tem necessariamente que aceitar toda a documentação que
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - O requerimento de dispensa do pagamento da taxa de justiça remanescente