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1. TRG2025-07-10

   4942/24.0T8VNF-B.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Não tendo o juiz, na sentença que declarou a insolvência, declarado

   • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • PRAZO DE REQUERIMENTO
   • TEMPESTIVIDADE
   • REGIME DE CONTAGEM DOS PRAZOS DO CIRE
2. TRG2025-05-08

   2687/23.7T8VRL.G1.G1

   Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

   I – Em caso de pluralidade de réus, se for prorrogado o prazo

   • CONTESTAÇÃO
   • TEMPESTIVIDADE
   • PLURALIDADE DE RÉUS
   • PRORROGAÇÃO DO PRAZO
3. TRC2025-01-22

   141/23.6GGCVL-D.C1

   Relator: SANDRA FERREIRA

   I – O ofendido caso pretenda intervir no debate instrutório para defesa dos

   • ASSISTENTE
   • TEMPESTIVIDADE
   • INTERPRETAÇÃO DA LEI
4. TRG2024-02-15

   2409/21.7T8VCT-C.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Nos pressupostos de admissão de prova documental contam-se a sua

   • DOCUMENTOS
   • TEMPESTIVIDADE
   • JUNÇÃO DEPOIS DE INICIADA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
5. TRG2020-04-23

   4/16.1T8VRL.G3

   Relator: LÍGIA VENADE

   I A apresentação do requerimento a solicitar a dispensa do pagamento da

   • REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
   • TEMPESTIVIDADE
   • RECLAMAÇÃO DA CONTA DE CUSTAS
6. TRE2015-04-07

   127/12.6GCPTG.E1

   Relator: FILOMENA SOARES

   I - O objeto da prova abrange também os factos relevantes para a

   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • FACTOS RELEVANTES
   • QUEIXA
   • TEMPESTIVIDADE
   • QUESTÃO PRÉVIA
7. TRG2012-04-11

   521/05.9GBFLG.G1

   Relator: MARIA ISABEL CERQUEIRA

   I) Interposto recurso, antes do início do prazo para o fazer, e

   • TEMPESTIVIDADE
   • RECURSO
   • PRAZO CERTO
   • CONTRAFACÇÃO DE OBRA FONOGRÁFICA
   • CONSUMAÇÃO
   • CRIME