TCASsó sumário
03918/00
Relator: Xavier Forte
casa de habitação permanente será devassada e colocada em causa a intimidade da sua vida privada . V)- Também a invocação de que o teleférico , no seu funcionamento , produzirá poluição sonora
2 resultados
Relator: Xavier Forte
casa de habitação permanente será devassada e colocada em causa a intimidade da sua vida privada . V)- Também a invocação de que o teleférico , no seu funcionamento , produzirá poluição sonora
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
Uma vez que, para o recurso de revisão, não releva a contradição