TCASsó sumário
03918/00
Relator: Xavier Forte
casa de habitação permanente será devassada e colocada em causa a intimidade da sua vida privada . V)- Também a invocação de que o teleférico , no seu funcionamento , produzirá poluição sonora
8 resultados
Relator: Xavier Forte
casa de habitação permanente será devassada e colocada em causa a intimidade da sua vida privada . V)- Também a invocação de que o teleférico , no seu funcionamento , produzirá poluição sonora
Relator: ANTONIO VITORINO
não sofrem de macula do ponto de vista da Constituição. XXXVII-Dada a intima ligação entre o principio da reserva de lei e o principio da determinabilidade ou precisão
Relator: LUÍS TEIXEIRA
I. A alteração prevista pelo artigo 358.º do C.P.Penal há-de
Relator: JORGE BISPO
I) Enquanto o arguido julgado na ausência ao abrigo do art. 333º
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
Uma vez que, para o recurso de revisão, não releva a contradição
Relator: PAULA RIBAS
1 - Tendo o cabeça de casal declarado a inexistência de testamento efetuado
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- Tendo os recorrentes sido habilitados nos autos de Inventário para prosseguirem
Relator: CANELAS BRÁS
Uma coisa é as partes ficarem com a impressão (que pode ser