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1. TRE2026-07-14

   954/22.6T8TNV.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: 1. No cálculo da massa da herança para efeitos de determinação

   • INVENTÁRIO NOTARIAL
   • DOAÇÃO MODAL
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • TEMPESTIVIDADE
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
   • VALOR
2. TRG2025-07-10

   4942/24.0T8VNF-B.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Não tendo o juiz, na sentença que declarou a insolvência, declarado

   • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • PRAZO DE REQUERIMENTO
   • TEMPESTIVIDADE
   • REGIME DE CONTAGEM DOS PRAZOS DO CIRE
3. TRC2023-11-07

   4556/18.3T8PBL-G.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – Tanto o elemento de interpretação literal como o sistemático justificam a

   • INEPTIDÃO DO REQUERIMENTO EXECUTIVO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • TEMPESTIVIDADE
   • SANAÇÃO
4. TRC2023-10-24

   1274/20.6T8CLD.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   A vontade/pretensão do cônjuge sobrevivo de ser encabeçado do direito de

   • INVENTÁRIO
   • CÔNJUGE SOBREVIVO
   • DIREITO DE HABITAÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • ENCABEÇAMENTO NO DIREITO
   • TEMPESTIVIDADE
   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS