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1. TCONST1995-02-16só sumário

   94-0521

   Relator: BRAVO SERRA

   sujeita a formas de arguição que, em abstracto, são gizadas pelo ordenamento adjectivo comum relativamente a decisões insusceptiveis de recurso. II - Quando estejamos perante um processo de fiscalização preventiva ... Constitucional emita uma pronuncia sobre a compatibilidade ou incompatibilidade com a Constituição de um conjunto de normas, a decisão a tomar relativamente a cada uma ha-de reunir o voto

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • COMPETENCIA DO PRESIDENTE DA REPUBLICA
   • FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • ACORDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • TEMPESTIVIDADE
   • NULIDADE
2. TCONST1993-11-15só sumário

   93-0626

   Relator: TAVARES DA COSTA

   I - Ainda que o recurso eleitoral tenha sido interposto antes do inicio

   • ELEIÇÕES AUTARQUICAS
   • CONTENCIOSO DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS
   • INELEGIBILIDADE
   • INCOMPATIBILIDADE
   • TRABALHADOR DA AUTARQUIA LOCAL
   • DEPUTADO REGIONAL
3. TRG2025-07-10

   2145/12.5TBPVZ-R.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I – A lei não estabelece que o titular do direito de retenção

   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • DIREITO DE REMIÇÃO
   • PREVALÊNCIA
   • TEMPESTIVIDADE
4. TRG2023-11-09

   1283/23.3T8VNF-B.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - Assentando a detenção do terceiro num contrato de comodato celebrado com

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • CARÁTER PREVENTIVO
   • TEMPESTIVIDADE
   • COMODATO
   • TRÂNSITO EM JULGADO
   • TÍTULO EXECUTIVO
5. TRE2015-04-07

   127/12.6GCPTG.E1

   Relator: FILOMENA SOARES

   I - O objeto da prova abrange também os factos relevantes para a

   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • FACTOS RELEVANTES
   • QUEIXA
   • TEMPESTIVIDADE
   • QUESTÃO PRÉVIA