8 resultados nos descritores e sumários
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
recorrente incumbe o onus da prova dos factos alegados, designadamente daqueles de que depende a apreciação da tempestividade do recurso, para o que deve fazer acompanhar a petição de todos ... elementos de prova respeitantes a tais factos. II - Desconhecendo-se o conteudo das decisões que terão recaido sobre protestos apresentados perante a mesa da assembleia de apuramento geral bem como
Relator: BRAVO SERRA
apuramento geral - especificara os seus fundamentos de facto e de direito e sera ela acompanhada de todos os elementos de prova, incluindo copia ou fotocopia da acta da assembleia ... Sobre os recorrentes impende o onus de provarem a tempestividade do recurso por eles interposto, bem como de provarem os fundamentos de facto em que estribam a sua pretensão
Relator: MONTEIRO DINIS
pretende obter. III - Cabe ao recorrente alegar os fundamentos de facto e de direito do recurso e provar aqueles, havendo assim a delimitação do quadro material em presença de assentar ... assembleia eleitoral que autorizou o voto com acompanhante a todos os reformados pelo simples facto de o serem, bem como a todas as pessoas afectadas de deficiencia notoria, independentemente
Relator: MONTEIRO DINIS
I - Fazendo prova o recorrente de que a afixação do edital atraves
Relator: MONTEIRO DINIS
contencioso eleitoral faz impender sobre o recorrente um onus da prova que se reporta não so aos fundamentos de facto especificados na petição, como tambem aos pressupostos da sua propria
Relator: BRAVO SERRA
Setembro, e a respectiva petição devera ser acompanhada de todos os elementos de prova, incluindo copia ou fotocopia da acta da assembleia em que a irregularidade tiver ocorrido. II - Aquele ... pela hora de abertura da Secretaria do Tribunal. III - A força probatoria plena dos factos narrados na acta da assembleia de apuramento geral, praticados por autoridades e (ou) oficiais publicos
Relator: TAVARES DA COSTA
I - Tem legitimidade para recorrer no contencioso eleitoral, nos termos do n
Relator: RIBEIRO MENDES
I - Para conhecer do objecto do presente recurso - e que consiste na