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1. TRG2020-05-25citado por 1

   11/15.1GAAMR.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) Enquanto o arguido julgado na ausência ao abrigo do art. 333º

   • JULGAMENTO ARGUIDO AUSENTE
   • RECURSO INTERPOSTO PREMATURAMENTE
   • TEMPESTIVIDADE
   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • NATUREZA GROSSEIRA FALSIFICAÇÃO
2. TRG2019-04-29

   261/18.9GEBRG-A.G1

   Relator: CLARISSE GONÇALVES

   I) Estando em causa procedimento dependente de acusação particular, o prazo de

   • ASSISTENTE
   • PEDIDO DE CONSTITUIÇÃO
   • TEMPESTIVIDADE
   • ARTºS 68º
   • Nº 2
   • E 264º