TRG
2145/12.5TBPVZ-R.G1
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
tempestivo o exercício do direito de remição quando o mesmo é exercido antes da assinatura do título que documenta a transmissão
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Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
tempestivo o exercício do direito de remição quando o mesmo é exercido antes da assinatura do título que documenta a transmissão
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
não vier assinado o respectivo aviso por o destinatário ter recusado a sua assinatura ou não ter procedido, no prazo legal, ao levantamento da carta no estabelecimento postal e não
Relator: José Gomes Correia
prazo para oposição, para pagamento em prestações ou dação em pagamento e a assinatura do citado na certidão ou a intervenção de duas testemunhas quando o citado não assine
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I - A citação do requerido, por carta registada, nos termos do artº
Relator: LUÍS TEIXEIRA
I. A alteração prevista pelo artigo 358.º do C.P.Penal há-de
Relator: JORGE BISPO
I) Enquanto o arguido julgado na ausência ao abrigo do art. 333º
Relator: OLGA MAURÍCIO
É extemporâneo o recurso da contra-ordenação que foi apresentado na autoridade
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. Se os embargos de terceiro são deduzidos para que a
Relator: MANUEL BARGADO
I - Embora seja sempre exigível um substrato mínimo de enquadramento factual e
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - O depoimento de uma testemunha só pode constituir uma “ocorrência posterior
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - Ao abrigo do disposto no art. 843º, nº 1, al. a
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
1. Demandada judicialmente a Ré seguradora (assim como o senhor advogado/segurado) a
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
No âmbito de processo especial de destituição de gerente de sociedade por
Relator: JORGE SANTOS
- A citação de pessoa singular por via postal faz-se nos termos
Relator: CANELAS BRÁS
Uma coisa é as partes ficarem com a impressão (que pode ser
Relator: LÍGIA VENADE
I A apresentação do requerimento a solicitar a dispensa do pagamento da
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. O regime regra é o de que a audiência prévia tem
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
ocorre no PRIMEIRO DIA ÚTIL, dia 30-11-2015SEGUNDA-FEIRA, após a assinatura da sentença e depósito na secretaria. 24.Trata-se de matéria da maior relevância, na qual ... despacho reclamado, tendo a sentença sido proferida, lida e disponibilizado no “Citius”, a assinatura digital da sentença por parte do Sr. Juiz que a proferiu ocorreu
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
ocorre no PRIMEIRO DIA ÚTIL, dia 30-11-2015SEGUNDA-FEIRA, após a assinatura da sentença e depósito na secretaria. 24.Trata-se de matéria da maior relevância, na qual ... despacho reclamado, tendo a sentença sido proferida, lida e disponibilizado no “Citius”, a assinatura digital da sentença por parte do Sr. Juiz que a proferiu ocorreu