TRE
127/12.6GCPTG.E1
Relator: FILOMENA SOARES
I - O objeto da prova abrange também os factos relevantes para a
43 resultados
Relator: FILOMENA SOARES
I - O objeto da prova abrange também os factos relevantes para a
Relator: MANUEL NABAIS
É da competência do Tribunal ad quem a decisão sobre o suprimento
Relator: LUCAS COELHO
1 - A formação de acto tácito de indeferimento, nos termos do artigo