TRE
127/12.6GCPTG.E1
Relator: FILOMENA SOARES
I - O objeto da prova abrange também os factos relevantes para a
26 resultados
Relator: FILOMENA SOARES
I - O objeto da prova abrange também os factos relevantes para a
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
I - Estando, no caso concreto, delimitados por este Tribunal de Relação os
Relator: MARIA ISABEL CERQUEIRA
I) Interposto recurso, antes do início do prazo para o fazer, e
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
Não é extemporâneo o requerimento de prova apresentado pelo A. na sequência
Relator: DR. JOÃO TRINDADE
I- Só o acto processual que está dependente, implica e exige a
Relator: LUCAS COELHO
1 - A formação de acto tácito de indeferimento, nos termos do artigo