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1. TRG2018-10-31

   648/17.4T8BGC.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   fracção autónoma inserida em edifício constituído em propriedade horizontal, quando contrata uma cobertura que previne o risco de «alagamento pela queda de chuvas» no interior da sua casa, intui ... conta a gravidade, isto é, a introdução de água pelo telhado ou terraço de cobertura, ou por meio de fissuras ou outras indevidas aberturas nas paredes exteriores. III. O tomador

   • CONTRATO DE SEGURO MULTIRRISCOS HABITAÇÃO
   • TEMPESTADE
   • ALAGAMENTO PELA QUEDA DE CHUVAS
   • INTERPRETAÇÃO DA CLÁUSULA
2. TRG2022-11-10

   801/21.6T8FAF.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   delimitar ou excluir certo tipo de riscos, passando o âmbito deste tipo contratual pela definição das garantias, dos riscos cobertos e dos riscos excluídos II - O sentido das cláusulas ... fogem dos cânones da habitualidade, normalmente acompanhados de chuva intensa. IV - Enquadra-se na cobertura “Tempestade” o sinistro que ocorreu de madrugada na sequência de ventos e chuvas fortes, tendo

   • CONTRATO DE SEGURO RISCOS MÚLTIPLOS HABITAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • INTERPRETAÇÃO
   • TEMPESTADE