114815/16.8YIPRT.G1
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
I. A exemplo do que sucedia no anterior art. 511º do CPC
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Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
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- No âmbito do contrato de seguro tem aplicação o regime previsto no
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
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Relator: SILVA RATO
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Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
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Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Relativamente aos temas de prova, a nova legislação processual civil apenas