18 resultados nos descritores e sumários · 20 no texto integral
Relator: JORGE TEIXEIRA
prova, que constituem, impedem, modificam ou extinguem o direito controvertido, tal como plasmados nos articulados. III- Por isso, a não abrangência pelos temas da prova enunciados de factos essenciais ... partes tiveram a plena consciência de que esse facto fazia parte de um dos temas de prova enunciados
Relator: ALBERTINA PEDROSO
declaração negocial. V - Tendo na audiência preliminar sido considerados temas de prova, no caso, os factos essenciais que cumpre apurar e que respeitam, no fundo, à intenção subjacente à cláusula ... quer na matéria de facto provada quer na não provada, deve a decisão proferida em primeira instância ser anulada, para ampliação da matéria de facto
Relator: EDUARDO AZEVEDO
impugnação da decisão relativa à matéria de fato com fundamento na errada apreciação da prova deve resultar nos seus diversos requisitos nas conclusões do recurso sob pena de estar vedado ... típicas e factuais, nessa impugnação deve-se descriminar a matéria de facto controvertida articulada enquanto pontos de facto incorrectamente julgados sob pena de rejeição, nos termos do artº 640º
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
coerência e racionalidade da fundamentação da decisão de facto, mas antes a apreciação e valoração da prova produzida, labor que contudo se orienta para a detecção de qualquer erro ... daí , embora a lei o não diga expressamente , entende-se que tais factos já considerados provados devem ser elencados no despacho saneador, pro forma a evitar que as partes
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
596º do CPC) deve continuar a seleccionar para a matéria de facto (para os temas da prova), aquela que seja relevante para a decisão da causa, segundo as várias soluções
Relator: SILVA RATO
Prova, não são mais do que o mero elencar das grandes questões subjacentes à causa de pedir e à defesa por excepção, que se consubstanciam nos factos alegados pelas partes ... questionando os meios de prova que os introduziram ao processo, como podendo apresentar outros meios de prova que os abalem. III - Para que tais factos complementares e concretizadores sejam tidos
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
provados ou não provados, daí que não faça qualquer sentido pretender que se considere como provados os temas de prova, uma vez que é relativamente à matéria de facto apurada ... provada e não provada – e, eventualmente, não considerada na sentença, que se poderá questionar a decisão da matéria de facto
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
matéria de facto na vertente da deficiência (ao não ter julgado provados, nem como não provados factos essenciais para a decisão de mérito a proferir que foram alegados pelas partes ... anular a sentença e ordenar a ampliação do julgamento da matéria de facto quanto a esses factos, por terem ficado fora da instrução antes realizada), impõe-se que o tribunal
Relator: JOSÉ AMARAL
alegar que são os seus habitantes os titulares de tal terreno e de provar os factos demonstrativos da sua constituição/aquisição na esfera jurídica colectiva ou universo dos compartes ... inclinasse para o da versão do autor, levando a terem sido declarados não provados os respectivos factos (por incumprimento do ónus da prova) e à improcedência da acção, aquele relevo
Relator: ELISABETE VALENTE
Processo Civil, na enunciação dos temas da prova, não está em causa a quesitação de cada um dos enunciados de facto controvertidos, mas tão-somente apontar genericamente a controvérsia entre ... deixando para a decisão sobre a matéria de facto a descrição dos factos que, relativamente a cada grande tema, tenham sido provados ou não provados. II - É requisito da desafectação
Relator: JORGE TEIXEIRA
Relativamente aos temas de prova, a nova legislação processual civil apenas se adoptou um novo paradigma, com vista a permitir que na instrução seja permitido fazer-se uma livre investigação ... não se deixou de fixar, dentro dos limites definidos pela causa de pedir, os factos que consabidamente, de acordo com as regras processuais aplicáveis, se devam ter como assentes
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
objecto do litígio e fixação dos temas da prova a que se proceda, deve seleccionar-se para a matéria de facto aquela que seja relevante para a decisão da causa ... empregador seja conferida a possibilidade processual de em audiência de julgamento provar aquela matéria de facto por si alegada
Relator: SILVA RATO
Definidos os Temas da Prova, fixa-se o objecto temático da prova a produzir, cabendo às partes, em face dos meios de prova admitidos pelo Tribunal, e dos que este ... factos que suportam a sua pretensão e infirmar os factos que suportam a pretensão da contraparte. V – Qualquer das partes pode, no exercício do contraditório, apresentar meios de prova sobre
Relator: TIAGO MIRANDA
Assim, a indevida omissão de pronúncia sobre factos susceptíveis de relevarem para qualquer das soluções plausíveis da causa só ocorre relativamente a factos alegados e instrumentais ou complementares dos alegados ... Tribunal a quo seleccionasse como relevante e se pronunciasse sobre a prova do seguinte facto: “O Sistema não executa: 1. “Solução Web descentralizada de avaliação, com suporte para o SIADAP
Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA
596º do CPC) deve continuar a seleccionar para a matéria de facto (para os temas da prova), aquela que seja relevante para a decisão da causa, segundo as várias soluções
Relator: CHANDRA GRACIAS
Código de Processo Civil, que se refere à sentença) de factos, por remissão para os Temas da Prova, pois estes são linhas orientadoras da discussão probatória, mas não são rígidos ... causa(s) de pedir e de eventuais excepções deduzidas. II – Resultando da prova produzida que a convocatória para a Assembleia Geral Extraordinária não contemplou as questões atempadamente suscitadas pelo Recorrido
Relator: HELENA MELO
Constituindo os temas da prova, tal como já se entendia relativamente aos factos assentes e à base instrutória, um suporte de trabalho para o julgamento, estabelecendo as linhas mestras ... formal, nada impedindo que o juiz, no início do julgamento, restrinja os temas da prova, se entender que é inútil para a decisão da causa um dos temas em discussão
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
facto, nos termos previstos no artº 640º, nº1 do CPC versa sobre concretos pontos de matéria de facto que o recorrente considere incorrectamente julgados e não sobre temas de prova ... contradição lógica. Esta oposição, porém, não se confunde com o erro na subsunção dos factos à norma jurídica ou, muito menos, com o erro na interpretação desta. V- A nulidade