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1. TRG2014-11-24citado por 1

   29/13.9TBPCR.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1. A sentença não é nula por omissão de pronúncia (art.º

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • PROVAS ILÍCITAS
   • CONVERSAS INFORMAIS
   • TELEFONE
   • CONCEITO DE DIREITO
2. TRC2013-07-03

   148/116GBTMR.C1

   Relator: PILAR DE OLIVEIRA

   I - Nada obsta à valoração do auto de denúncia, não como elemento

   • AUTO DE DENÚNCIA
   • VALOR PROBATÓRIO
   • INJÚRIA
   • DIFAMAÇÃO
   • TELEFONE
   • DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA