567/23.5T8LSA-A.C1

Relator: MARCO BORGES

I - As nulidades da sentença previstas no art. 615º-1 do CPC

• NULIDADE DE SENTENÇA
• TAXATIVIDADE
• PROCEDIMENTO CAUTELAR DE RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
• CONVOLAÇÃO PARA PROCEDIMENTO COMUM
• PRESUNÇÃO DA TITULARIDADE DO DIREITO
• REGISTO VS POSSE