2 resultados

1. TCONST1985-06-18só sumário

   84-0143

   Relator: MARIO DE BRITO

   I - A generalidade dos direitos economicos, sociais e culturais possui duas componentes

   • DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
   • DECLARAÇÃO DE RESTRIÇÃO DE EFEITOS
   • TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • PODER DE COGNIÇÃO
   • DIREITOS SOCIAIS
   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
2. TCONST1989-04-11só sumário

   87-0004

   Relator: CARDOSO DA COSTA

   I - O artigo 168, n. 1, alinea f) da Constituição reserva a

   • DECRETO LEI DE DESENVOLVIMENTO
   • DIREITOS SOCIAIS
   • DIREITO A SAUDE
   • INJUNÇÃO POLITICA
   • SERVIÇO NACIONAL DE SAUDE
   • TAXA MODERADORA