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  1. TRE2023-02-28citado por 1

    661/17.1TELSB.E1

    Relator: ANA BACELAR

    I – Metadados são dados referentes ao tráfego das comunicações eletrónicas e de

    • TANCOS
    • METADADOS
    • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
    • TRÁFICO DE ARMAS

Fonte

  • Jurisprudência13623
  • Arbitragem (CAAD)3160
  • Legislação (DR)3126
  • Direito da UE923
  • Fiscal — vinculativas (AT)629
  • Pareceres (PGR)462
  • Tribunal Constitucional383
  • Provedor de Justiça315
  • Trabalho — BTE151
  • Proteção de dados19

Tribunal

  • TRG4278
  • TRE4222
  • TRC3637
  • DR-I3126
  • CAAD-T3124
  • JP1270
  • UE923
  • AT-IV629
  • PGR-CC462
  • TCONST400
  • PJ315
  • BTE151
  • TCAN100
  • TCAS86
  • CAAD-A36
  • CNPD19
  • CCA11
  • TC-CONF2

Ano

  • 20261301
  • 20252057
  • 20241751
  • 20231395
  • 20221097
  • 20211021
  • 2020986
  • 20191154
  • 2018984
  • 20171044
  • 2016862
  • 2015888
  • 2014763
  • 2013822
  • 2012878

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO501
  • ÓNUS DA PROVA403
  • INDEMNIZAÇÃO332
  • NULIDADE297
  • INSOLVÊNCIA281
  • RESPONSABILIDADE CIVIL266
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO248
  • ACIDENTE DE TRABALHO229
  • ABUSO DE DIREITO229
  • NULIDADE DA SENTENÇA229
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL216
  • EMPREITADA194
  • MEDIDA DA PENA180
  • REQUISITOS180
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE179
  • CONTRATO DE EMPREITADA171
  • CONTRATO DE SEGURO168
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ166
  • RECURSO166
  • IRC160
  • CASO JULGADO156
  • PRESCRIÇÃO153
  • PROVA PERICIAL144
  • IVA138
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS137