2 resultados

1. TCAS2026-05-07só sumário

   93/26.0BCLSB

   Relator: LUÍS BORGES FREITAS

   Tribunal Arbitral do Desporto reporta-se exclusivamente aos prazos processuais, não sendo, pois, convocável para a contagem do prazo – de natureza substantiva – previsto no artigo 54.º/2 da mesma

   • TAD
   • JUSTIÇA DESPORTIVA
   • INTEMPESTIVIDADE DA PRÁTICA DO ATO PROCESSUAL
2. TCAS2024-10-16só sumário

   181/24.8BCLSB

   Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO

   01/03/2024 esta deliberou pela instauração do controvertido procedimento disciplinar, mostra-se ultrapassado o prazo de 30 dias estabelecido para o efeito no Artº 49º do Regulamento Disciplina

   • TAD
   • IMPEDIMENTO DE INSCRIÇÕES
   • MULTA
   • AMNISTIA