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1. TRG2020-04-30

   1077/17.5T8CHV.G1

   Relator: PAULO REIS

   matéria de facto e preconizando os apelantes o aditamento de determinados factos à matéria provada, previamente à reapreciação da prova produzida cumpre aferir se tais factos cabem nos poderes ... distintos, impõe-se a ampliação da decisão de facto e a realização de segunda perícia destinada ao apuramento do grau de incapacidade permanente de que se mostra afetado o recorrente

   • CLÁUSULA CONTRATUAL
   • CONTRATO DE SEGURO
   • INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE
   • DESVALORIZAÇÃO SUPERIOR A 66%
   • TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES
   • TABELA INDICATIVA PARA AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE EM DIREITO CIVIL
2. TCAS2004-12-07só sumário

   07176/02

   Relator: José Ascensão Nunes Lopes

   1. Até à entrada em vigor do DL nº 202/96, de 23/10

   • AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
   • TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES
   • DL N.º202/96, DE 23/10
3. TRG2017-01-19citado por 1

   189/14.1TTBGC.2.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   Não ocorre duplicação de aplicação do fator 1,5 previsto na instrução

   • TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES
   • APLICAÇÃO
   • AGRAVAMENTO DAS SEQUELAS
4. TRE2017-03-02

   1900/15.9T8PTM.E1

   Relator: BAPTISTA COELHO

   1. Sendo a revisão da incapacidade promovida em juízo pelo sinistrado ao

   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • CASO JULGADO
   • EFEITOS
   • TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO