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1. TRG2017-01-19citado por 1

   189/14.1TTBGC.2.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   Não ocorre duplicação de aplicação do fator 1,5 previsto na instrução

   • TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES
   • APLICAÇÃO
   • AGRAVAMENTO DAS SEQUELAS
2. TRG2020-04-30

   1077/17.5T8CHV.G1

   Relator: PAULO REIS

   I- Impugnada a decisão sobre a matéria de facto e preconizando os

   • CLÁUSULA CONTRATUAL
   • CONTRATO DE SEGURO
   • INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE
   • DESVALORIZAÇÃO SUPERIOR A 66%
   • TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES
   • TABELA INDICATIVA PARA AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE EM DIREITO CIVIL