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1. TRG2024-05-29

   4527/21.2T8VNF-E.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   A entrega ao fiduciário do valor disponível não pode sacrificar o sustento

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • RENDIMENTO INDISPONÍVEL
   • ALTERAÇÃO POSTERIOR DO RENDIMENTO DO INSOLVENTE
   • AUSÊNCIA DE RENDIMENTO
   • MODO DE CÁLCULO
   • SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO DO DEVEDOR
2. TRG2023-07-10

   4373/22.6T8VNF.D.G1

   Relator: MARIA EUGÉNIA PEDRO

   I. O critério geral e abstracto de “sustento minimamente digno do devedor

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO DO DEVEDOR
3. TRG2019-11-14

   1588/13.1TBGMR-G.G1

   Relator: ALBERTO TAVEIRA

   I- O convite ao suprimento das insuficiências probatórias, ao abrigo do princípio

   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • DEVER FUNCIONAL
   • PRINCÍPIOS DO DISPOSITIVO
   • PRECLUSÃO E AUTORRESPONSABILIDADE
   • FALHAS DE INSTRUÇÃO IMPUTÁVEIS ÀS PARTES
   • SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO DO DEVEDOR