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1. TRG2023-07-10

   2193/22.7T8VNF-B.G1

   Relator: MARIA EUGÉNIA PEDRO

   1. Em sede de exoneração do passivo restante, os subsídios de férias

   • INSOLVÊNCIA PESSOA SINGULAR
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • RENDIMENTO DISPONÍVEL
   • SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO
2. TRG2021-10-07

   4576/20.8T8GMR.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora) I. A decisão de mérito proferida após

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO
   • FIXAÇÃO DO RENDIMENTO INDISPONÍVEL
   • SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO
   • RETRIBUIÇÃO MÍNIMA MENSAL GARANTIDA
   • SUBSÍDIO DE FÉRIAS
   • SUBSÍDIO DE NATAL
3. TRG2020-09-17

   1167/20.7T8VNF-C.G1

   Relator: PAULO REIS

   I- Relativamente à determinação do valor considerado razoável para garantir o sustento

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • RENDIMENTO DISPONÍVEL
   • SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO
   • SUBSÍDIO DE FÉRIAS
   • SUBSÍDIO DE NATAL
4. TRG2018-05-17

   4074/17.7T8GMR.G1

   Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

   I- O critério geral e abstrato de “sustento minimamente digno do devedor

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • DETERMINAÇÃO DO RENDIMENTO INDISPONÍVEL
   • SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO
   • ESCALA DE OXFORD
5. TRC2014-07-10

   11/14.9 TBCTB-D.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. O rendimento disponível do devedor objecto da cessão ao fiduciário é

   • INSOLVÊNCIA
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • RENDIMENTO DISPONÍVEL
   • SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO
6. TRC2013-03-12

   1254/12.5TBLRA-F.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – Não havendo razões para o indeferimento liminar do pedido de exoneração

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO