2 resultados

1. TRE2019-06-18

   24/18.1GBNIS.E1

   Relator: MARIA ISABEL DUARTE

   i) os crimes de violência doméstica, atenta a sua frequência e gravidade

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • CRIME
   • SUSPENSÃO DA PENA
   • PREVENÇÃO ESPECIAL
   • PREVENÇÃO GERAL
2. TRE2019-03-12

   2/18.0PTEVR.E1

   Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA

   i) na base da suspensão da execução da pena não estão quaisquer

   • PENA DE PRISÃO
   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • SUSPENSÃO DA PENA