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1. TRE2018-06-26citado por 1

   30/17.3JAFAR.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - As declarações das menores ofendidas, relevantes para a decisão fáctica, são

   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • CRIME CONTINUADO
   • MEDIDA DA PENA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
2. TRC2017-12-13citado por 1

   94/10.0GCTND.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Se a natureza facultativa do relatório social não subtrai ao tribunal

   • CONHECIMENTO SUPERVENIENTE DO CONCURSO DE CRIMES
   • RELATÓRIO SOCIAL
   • NOVO CÚMULO JURÍDICO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
3. TRC2025-09-10

   93/21.7GCSAT.C1

   Relator: SARA REIS MARQUES

   I - A suspensão da execução da pena de prisão tem como pressuposto

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • SUBORDINAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA A DEVERES OU REGRAS DE CONDUTA
   • MODIFICAÇÃO DOS DEVERES OU REGRAS DE CONDUTA
   • CLÁUSULA “REBUS SIC STANTIBUS”
   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • CONSIDERAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA PENA REVOGADA EM REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
4. TRE2024-01-09

   2908/19.0T9STB.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   I. A suspensão da execução da pena de prisão imposta pelo cometimento

   • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • INSUFICIÊNCIA DE MEIOS ECONÓMICOS
5. TRE2016-11-29

   65/13.OGDLLE.E1

   Relator: MARTINS SIMÃO

   I - Para haver um crime de abuso sexual de trato sucessivo é

   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • CRIME DE TRATO SUCESSIVO
   • DOLO
   • ARREPENDIMENTO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO