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Relator: CALVÁRIO ANTUNES
insuficiente a aplicação ao arguido de uma pena não privativa a liberdade a fim de se conseguir de forma adequada e suficiente a recuperação social do arguido e se satisfazerem ... exigências de reprovação e de prevenção do crime. 4.Tendo em atenção o tipos de ilícito em causa, as circunstâncias acima descritas, entendemos que se mostram adequadas para o arguido
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - Se antes de ser proferida a decisão de revogação da suspensão
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. Sopesando o conjunto de todos os factores em presença, em particular
Relator: JORGE GONÇALVES
I. – O novo ordenamento jurídico-penal estatuído com a entrada em vigor
Relator: BRIZIDA MARTINS
I - A suspensão da execução da pena de prisão é revogada sempre
Relator: JORGE JACOB
A suspensão da execução da pena de prisão pode assumir uma de
Relator: ALBERTO MIRA
Os deveres condicionadores da suspensão da execução da pena terão de obedecer
Relator: MOURAZ LOPES
I. Enquanto crime material ou de resultado, o tipo-de-ilícito do
Relator: ESTEVES MARQUES
1. O juízo sobre a revogação da suspensão da execução pena impõe
Relator: MOURAZ LOPES
1A verificação de uma situação de negligência grosseira exige um comportamento do
Relator: EDGAR VALENTE
O art.º 56º, n.º 2 do Código Penal determina que
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I – Os princípios do contraditório e da audição prévia devem ser assegurados
Relator: ISABEL VALONGO
I - A obrigatoriedade de audição presencial do condenado, prevista no n.º
Relator: ALCINA MARIA DA COSTA RIBEIRO
I- O assistente, em relação ao crime de que foi vitima, tem
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I - As penas extintas, aplicadas por crimes integrantes de um concurso, não
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I - O crime de apropriação ilegítima em caso de acessão ou de
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
I – Só há perda de direitos, como efeito automático da pena, quando
Relator: ESTEVES MARQUES
1. Sob pena de nulidade (artigo 119º,al-c) CPP), colocando-se
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
I) A convicção do Tribunal recorrido quanto à credibilidade das provas não
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. Para efeitos do decidido no AFJ 8/99 de 12.03.1998, é admissível