3146/12.9TBLRA.C1
Relator: LUIS CRAVO
1. Quando no art. 1392º do CC se alude à aplicação das
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Relator: VASQUES OSÓRIO
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Relator: GILBERTO CUNHA
I - O erro de julgamento e o erro notório na apreciação da
Relator: CATARINA GONÇALVES
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Relator: ALBERTINA PEDROSO
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Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 7 do
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Relator: JOSÉ AMARAL
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Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
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Relator: MARIA FERNANDA PALMA
I – De acordo com o disposto no n.º 3 do artigo
Relator: FONTE RAMOS
1. A autonomia da obrigação do avalista está conforme e harmoniza-se
Relator: JOÃO NUNES
(i) A omissão de pronúncia apenas incide sobre as questões colocadas pelas