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1. TRE2015-04-07citado por 2

   79/14.8PFSTB.E1

   Relator: CLEMENTE LIMA

   A conversa mantida entre o arguido e os agentes policiais, no momento

   • CONVERSAS INFORMAIS
   • SUSPEITO
   • DECLARAÇÕES DO SUSPEITO
2. TRC2017-02-22

   190/12.0GARSD.C1

   Relator: OLGA MAURÍCIO

   I - Um suspeito, enquanto tal, só pode ser validamente ouvido depois de

   • SUSPEITO
   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
   • ACTOS CAUTELARES DE PROVA
   • PROVA INDIRETA
3. TRC2013-03-06

   364/12.3TALRA-A.C1

   Relator: LUÍS COIMBRA

   I - A transcrição da gravação de conversações ou comunicações telefónicas obtidas no

   • INQUÉRITO
   • ESCUTA TELEFÓNICA
   • SUSPEITO
4. TRE2004-01-13

   2175/03-1

   Relator: MANUEL NABAIS

   I. Não existe contradição entre a fundamentação da sentença em que o

   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO
   • IN DUBIO PRO REO
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • CONVERSAS INFORMAIS
   • GARANTIAS DE DEFESA DO ARGUIDO