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Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
CIRC consagra, como pressupostos para um determinado crédito ser considerado incobrável, que essa incobrabilidade resulte de processo especial de recuperação de empresa e proteção de credores ou de processo ... provisão ou, sendo-o, esta se mostre insuficiente. II. Subjacente ao primeiro dos pressupostos mencionados em I. está a certeza da incobrabilidade do crédito III. Não é admissível a consideração
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
CIRS, incorrendo, por isso, em vício de violação de lei, por erro sobre os pressupostos de facto e de direito
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – Ainda que a citação não dependa de prévio despacho judicial – o
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A ação especial de fixação judicial de prazo, visa unicamente a
Relator: MARIA DOMINGAS
I. Provado nos autos que o autor, sócio da ré, emprestou à
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
O crédito decorrente de contrato de suprimento de que o recorrente é
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
A requerente, enquanto sócia da requerida, e alegadamente responsável pelas suas dívidas
Relator: ROSA TCHING
1ª- Os suprimentos feitos por sócio não comerciante à sociedade são susceptíveis