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619/10.1TBCMN.G1
Relator: HEITOR GONÇALVES
direito especial à gerência e o exercício das funções de gerência está associado ao estatuto de sócio, a perda da qualidade de sócio implica “ipso facto”, a perda do cargo
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Relator: HEITOR GONÇALVES
direito especial à gerência e o exercício das funções de gerência está associado ao estatuto de sócio, a perda da qualidade de sócio implica “ipso facto”, a perda do cargo
Relator: MARIA DOMINGAS
restituir a aludida quantia. II. Não tendo a Ré invocado na contestação norma estatutária que impõe a necessidade de deliberação sobre as condições em que os sócios podem fazer suprimentos
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A ação especial de fixação judicial de prazo, visa unicamente a
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Em sede de direito societário, um suprimento configura um empréstimo de
Relator: RUI MACHADO E MOURA
Por força do estipulado no artigo 243º do Código das Sociedades Comerciais