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1. TCAS2026-01-15só sumário

   1068/12.2BESNT

   Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

   I - O Imposto Sucessório incide sobre a transmissão real e efetiva efetuada

   • IMPOSTO SUCESSÓRIO
   • PROVA DO PASSIVO
   • CONTRATO DE PROMESSA COM TRADIÇÃO
   • SUPRIMENTOS
   • CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
2. TRE2026-01-15

   1750/23.9T8EVR.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Em sede de direito societário, um suprimento configura um empréstimo de

   • SUPRIMENTOS
   • DÍVIDA CONTRAÍDA
   • DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • REEMBOLSO