3 resultados

1. TRE2026-02-12

   966/25.8T8OLH.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - Estando em causa o decretamento de providência cautelar em fase prévia

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO
   • ILEGITIMIDADE
   • SUPRIMENTO
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
2. TRE2025-04-09

   1011/23.3T8OLH.E1

   Relator: SUSANA DA COSTA CABRAL

   I. Existe fundamento atendível suscetível de determinar o suprimento da autorização do

   • INCAPACIDADE POR ANOMALIA PSÍQUICA
   • REPRESENTAÇÃO
   • SUPRIMENTO
3. TRE2025-03-11

   262/22.2T9EVR.E1

   Relator: ANABELA SIMÕES CARDOSO

   Verificando-se que no requerimento de abertura de instrução apresentado, a assistente

   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • INADMISSIBILIDADE LEGAL
   • OMISSÃO
   • SUPRIMENTO
   • NULIDADE