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1. TRC2026-06-09

   4147/21.1T8CBR-A.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Segundo o artigo 2102.º, n.º 1, do Código Civil

   • INVENTÁRIO
   • PARTILHA VERBAL DE BENS IMÓVEIS
   • NULIDADE DO ACORDO
   • INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE
   • DIREITO DE EXIGIR A PARTILHA
   • ABUSO DO DIREITO
2. TRG2026-05-28

   418/20.2T8VVD.G1

   Relator: SANDRA MELO

   I. A procuração conferida também no interesse do procurador - procuração in rem

   • PROCURAÇÃO IRREVOGÁVEL
   • MORTE DO OUTORGANTE
   • ABUSO DE DIREITO
   • SUPRESSIO
   • REGISTO PREDIAL
   • TRATO SUCESSIVO
3. TRG2021-01-28

   113/18.2T8BCL.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I- Quando, numa ação em que se pede a demarcação entre prédios

   • ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
   • VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
   • SUPRESSIO
   • SERVIDÃO POR DESTINAÇÃO DO PAI DE FAMÍLIA