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1. TRG2026-02-26

   89/25.0T8BRG-A.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – Após a declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral do artigo

   • INJUNÇÃO COM FÓRMULA EXECUTÓRIA
   • FUNDAMENTOS DE EMBARGOS
   • ÓNUS DA PROVA
   • ABUSO DE DIREITO
   • SUPRESSIO
2. TRG2021-01-28

   113/18.2T8BCL.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I- Quando, numa ação em que se pede a demarcação entre prédios

   • ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
   • VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
   • SUPRESSIO
   • SERVIDÃO POR DESTINAÇÃO DO PAI DE FAMÍLIA