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1. TRC2025-09-30só sumário

   1681/22.0T8CTB-A.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   I – A intervenção para a promoção dos direitos e proteção da criança

   • PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DE CRIANÇAS EM PERIGO
   • SUPERIOR INTERESSE DO MENOR
   • MEDIDA DE APOIO JUNTO DOS AVÓS
2. TRC2019-07-10

   958/17.0T8VIS-A.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   I – O poder paternal, enquanto meio de suprir a incapacidade de exercício

   • PODER PATERNAL
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS PROGENITORES
   • SUPERIOR INTERESSE DO MENOR
   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • GUARDA PARTILHADA COM RESIDÊNCIAS ALTERNADAS
   • ADMISSIBILIDADE