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612/09.7TMFAR.E1
Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS
- O poder paternal (ou responsabilidades parentais na terminologia actual) é um poder
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Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS
- O poder paternal (ou responsabilidades parentais na terminologia actual) é um poder
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Segundo o princípio da livre apreciação da prova, o que torna
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
I) Ainda que a prolação de decisões provisórias alicerçadas no artigo 28
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. Na análise e decisão dos presentes autos de Processo Tutelar Civil
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
I - O despacho que designa data para conferência de pais não importa
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. Em qualquer providência tutelar cível há que priorizar o superior interesse
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - Constitui entendimento pacífico e consolidado, quer da doutrina, quer da jurisprudência
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. Emerge do artigo 100.º da LPCJP que o processo judicial
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
1. A alteração do regime fixado sobre o exercício das responsabilidades parentais
Relator: SANDRA MELO
1- O progenitor que coloca uma filha no centro do conflito com
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
1. Não há violação do contraditório nem do direito de audição e
Relator: JOSÉ FLORES
Em processo de protecção de criança, regulado na Lei nº 147/99 (L.P.C.J.P
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I – A nulidade da sentença decorrente da existência de oposição entre os
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
1. Não suscitando dúvidas de maior quais os factos impugnados, atendendo aos
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
Só não deve ser admitida a ida do menor para um país
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Em sede de promoção e protecção de menores, estamos num âmbito
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I. É nula a sentença quando os fundamentos estejam em oposição com
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I. No domínio da determinação do progenitor a quem a criança deve
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
Sumário (da exclusiva responsabilidade do Relator – art.º 663º n.º 7