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Relator: ANA MARGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE
decisão recorrida, por omissão de pronúncia, há que dar cumprimento à regra da substituição ao tribunal recorrido, caso disponha a Relação de todos os elementos que lhe permitam suprir
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
omissão da declaração dos factos provados em que o tribunal alicerçou a sua decisão. - A regra da substituição do tribunal recorrido a que se refere o artº 715º
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
omissão de indicação dos factos que o tribunal a quo considerou não provados e da correspondente fundamentação determina a nulidade da sentença prevista ... relação a esta nulidade não opera a regra de substituição do tribunal recorrido, prevista no art.º 665.º, do C.P.C., sob pena de violação do duplo grau de jurisdição
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
lide por a Ré ter sido declarada insolvente, compete ao tribunal de recurso em substituição do tribunal recorrido, apreciar tal questão. III. Não se aplica a jurisprudência uniformizadora
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - alegando
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I- Tendo a Ré, na contestação, requerido a
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I. De harmonia com o disposto no artigo