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Relator: Ana Patrocínio
juiz deve discriminar na sentença os factos provados, declarar os não provados e ainda indicar os elementos de prova com base nos quais formou a sua convicção – cfr. artigo ... CPPT. II – A decisão da matéria de facto fixada no tribunal a quo só pode ser modificada se ocorrer erro manifesto/grosseiro ou se os elementos documentais fornecerem uma resposta inequívoca
Relator: Cristina Flora
juiz deve discriminar na sentença os factos provados e os não provados, e ainda os elementos de prova com base nos quais formou a sua convicção; III. A indicação
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
propósito da impugnação da matéria de facto dá lugar à rejeição do recurso na parte respeitante à impugnação da decisão da matéria de facto. 2. O direito de propriedade deve ... sobre o proprietário do imóvel que impende o ónus de alegação e prova do interesse em impedir os actos de terceiro que, pela altura ou profundidade a que têm lugar
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – Ressalvando a existência de qualquer negócio jurídico ou outro facto que
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. Os limites materiais da propriedades de imóveis estão definidos no n