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1. TRE2022-04-05só sumário

   10/21.4GALLE-A.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I. O estado de liberdade é o estado natural de todo o

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • NECESSIDADE
   • ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE
   • SUBSIDIARIEDADE
2. TRG2019-09-19

   246/17.2T8MNC.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   Sumário da Relatora: I – Sob pena de rejeição da impugnação, o recorrente

   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • SUBSIDIARIEDADE
   • ACÇÃO DE CUMPRIMENTO
   • EMPREITADA – ACEITAÇÃO DA OBRA
   • VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DO PREÇO
3. TRE2013-06-04

   237/12.0GDSTB.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I. Mantem-se atual (cfr artigos 445ºnº3 e 446º nº3, do CPP

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • SUBSIDIARIEDADE
   • MEDIDA DA PENA
   • LEGITIMIDADE DO ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL