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1. TRC2010-10-19citado por 1

   1198/07.2TBFIG.C1

   Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA

   I – Perante normas com o mesmo conteúdo (normas que concedem o mesmo

   • DIREITO APLICÁVEL
   • SUBSIDIARIEDADE
   • INDEMNIZAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CONCESSIONÁRIO
2. TRG2026-01-15

   24/25.5T8MTR.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I – A eficácia da usucapião não decorre automaticamente do decurso do prazo

   • AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • SUBSIDIARIEDADE
3. TRE2013-06-04

   237/12.0GDSTB.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I. Mantem-se atual (cfr artigos 445ºnº3 e 446º nº3, do CPP

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • SUBSIDIARIEDADE
   • MEDIDA DA PENA
   • LEGITIMIDADE DO ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
4. TRC2012-03-20

   257/09.1T2VGS.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 -A apreciação dos requisitos do enriquecimento sem causa coloca-se apenas

   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • SUBSIDIARIEDADE