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1. TRE2010-11-11

   369/09.1PALGS.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   Não existe uma situação de consumpção entre os factos integrantes do crime

   • ABUSO DE CONFIANÇA
   • SIMULAÇÃO DE CRIME
   • BEM JURÍDICO PROTEGIDO
   • CONCURSO DE INFRACÇÕES
   • CONSUMPÇÃO
   • ESPECIALIDADE
2. TRC2010-10-19citado por 1

   1198/07.2TBFIG.C1

   Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA

   I – Perante normas com o mesmo conteúdo (normas que concedem o mesmo

   • DIREITO APLICÁVEL
   • SUBSIDIARIEDADE
   • INDEMNIZAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CONCESSIONÁRIO
3. TRE2022-04-05só sumário

   10/21.4GALLE-A.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I. O estado de liberdade é o estado natural de todo o

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • NECESSIDADE
   • ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE
   • SUBSIDIARIEDADE
4. TRE2013-06-04

   237/12.0GDSTB.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I. Mantem-se atual (cfr artigos 445ºnº3 e 446º nº3, do CPP

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • SUBSIDIARIEDADE
   • MEDIDA DA PENA
   • LEGITIMIDADE DO ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL