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1. PGR-CC1978-07-07só sumário

   Parecer n.º 111/1978

   Relator: TAVARES DA COSTA

   termos da alinea b) do artigo 25 do citado diploma, pressupõe que o interessado tenha servido em alguma das entidades enunciadas no n 1 do artigo 1 ou em organismos

   • DIREITO A APOSENTAÇÃO
   • SUBSCRITOR
   • TEMPO DE SERVIÇO
   • APOSENTAÇÃO
   • MISERICORDIAS
2. TRC2015-10-06

   990/12.0TBLSA-A.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Com a entrega da letra assinada em branco o subscritor – v.g

   • LETRA DE CÂMBIO
   • LETRA EM BRANCO
   • ACORDO DE PREENCHIMENTO
   • INTERPELAÇÃO
   • SUBSCRITOR
   • AVALISTA
3. TRC2015-06-03

   2320/12.2TALRA-A.C1

   Relator: CACILDA SENA

   I - Convocando as normas previstas nos arts. 63.º, 64.º e

   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • REQUERIMENTO
   • SUBSCRITOR
   • ARGUIDO
   • QUESTÃO DE FACTO
   • QUESTÃO DE DIREITO
4. TRC2011-05-24

   797/10.0TBCNT-A.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Uma assunção de dívida (artigo 595º, nº 1 do CC), sem

   • ASSUNÇÃO DE DÍVIDA CUMULATIVA
   • SUBSCRITOR
   • GERENTE
   • PACTO SOCIAL
   • INOPONIBILIDADE
   • CREDOR