8 resultados nos descritores e sumários
Relator: BAPTISTA COELHO
processo emergente de acidente de trabalho, a incapacidade permanente resultante da conversão de incapacidade temporária, por força do art.º 22º da Lei nº 98/2009, de 4/9, apenas pode ... incapacidade permanente absoluta, resultante de semelhante conversão, devem acrescer o subsídio por situação de elevada incapacidade permanente, e bem assim, sendo caso disso, os suplementos de 10% resultantes da existência
Relator: JOÃO NUNES
situações em que a incapacidade temporária se converte em permanente decorridos 18 (ou 30) meses consecutivos, por força do disposto no artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 143/99 ... incapacidade (de temporária para permanente) e não o grau dessa incapacidade. II – Tendo na sequência dessa conversão sido atribuída ao sinistrado uma incapacidade permanente absoluta, é-lhe devido o subsídio
Relator: FELIZARDO PAIVA
Tendo sido fixada ao sinistrado IPATH com uma incapacidade permanente que, por via da aplicação do fator de bonificação de 1,5 atingiu 100% para o exercício de outra profissão ... base em IPATH. II – E o mesmo se dizendo quanto ao subsídio por situação de elevada incapacidade permanente, que deve ser calculado nos termos do art. 67º
Relator: MOISÉS SILVA
i) decorrido o prazo de 18 meses após a data do acidente
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
incompatível com a atribuição de uma IPATH. 5. No incidente de revisão da incapacidade, a pensão agravada é calculada com os mesmos critérios que foram utilizados para o cálculo ... actualização desde o dia seguinte à alta inicial. 7. O subsídio por situação de elevada incapacidade permanente, a que se referia o art. 23.º da Lei 100/97, corresponde
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
utilização de equipamento sem marcação CE, sem manual, sem proteção eficaz, com barra permanentemente levantada por instrução da entidade patronal; as constatações posteriores da ACT e da empresa ... para responsabilidade agravada da entidade empregadora. V. O subsídio por situação de elevada incapacidade permanente é uma prestação “normal” da LAT, não é uma prestação específica da responsabilidade agravada, pelo
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I - A nulidade da decisão por falta de fundamentação de facto requer