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1. TRG2020-02-13

   302/17.7T8MNC.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   português; IV- Para a verificação desta última condição, cabe tão-só averiguar se os interesses protegidos pelas normas que consagram a atribuição das prestações da segurança social pagas pela seguradora ... integram no mesmo círculo dos interesses protegidos pelas normas do Estado português (território onde se produziu o dano) que consagram os direitos atribuídos ao lesado e, sendo caso

   • SUB-ROGAÇÃO LEGAL
   • REGULAMENTO (CEE) 1408/71
   • SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DA VÍTIMA
   • LEI NACIONAL APLICÁVEL
2. TRC2026-03-24

   3319/16.5T8CBR.C1

   Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA

   1 - A sub-rogação é uma modalidade da transmissão do crédito e

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL
   • INDEMNIZAÇÃO DO LESADO POR INSTITUIÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL SUÍÇA
   • SUB-ROGAÇÃO LEGAL
   • LEI APLICÁVEL
   • PRESTAÇÕES PERIÓDICAS
   • PRESCRIÇÃO
3. TRC2022-04-26

   2634/16.2T8LRA.C1

   Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO

   I - A seguradora que pagou ao dono da obra indemnização por danos

   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
   • SUB-ROGAÇÃO LEGAL
   • SEGURO DE DANOS
4. TRC2013-12-10

   1987/07.8TBAGD.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – O direito de regresso contemplado na norma do artº 31º, nº

   • SUB-ROGAÇÃO LEGAL
   • PRESTAÇÕES FUTURAS