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1. TRC2022-04-26

   2634/16.2T8LRA.C1

   Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO

   I - A seguradora que pagou ao dono da obra indemnização por danos

   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
   • SUB-ROGAÇÃO LEGAL
   • SEGURO DE DANOS
2. TRC2022-04-05só sumário

   913/19.6T8LRA.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – Na sub-rogação legal, o direito transmitido confere ao solvens (novo

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SUB-ROGAÇÃO LEGAL
   • FURTO DE VEÍCULO
   • DEVERES DO DEPOSITÁRIO